| O país passa por um momento único de dificuldades financeiras. Ainda que não haja racionamentos de comida, energia e afins (como já ocorreu no passado), todas as categorias vêm sentindo as mazelas econômicas.
Eis que, o ineditismo reside na inclusão do funcionalismo público no “seio da crise”. Em toda a história deste país, sempre houve proteção e não atingimento da categoria, pois a “conta” sempre era “paga” pelo funcionalismo privado, com diminuição de empregos, desesperança e sofrimento.
Ora, para quem desconheça, o serviço público no Brasil teve origem em 1808, quando a família real portuguesa se instalou no Rio de Janeiro. Trouxeram para o país ainda monárquico, uma concepção de garantia de privilégios à uma casta de portugueses e tal concepção se eternizou até hoje, em plena República Democrática!
Considero, com todo respeito ao amigos servidores, que o Brasil não comporta mais a diferenciação protetiva e benefícios entre o público x privado. Urge o momento de mudanças para restabelecer a isonomia entre os nacionais e desonerar o custo Brasil.
Óbvio que todos devem ter mesmos direitos e garantias, mas privilégios atuais do funcionalismo público devem ser revistos, não igualando por baixo ao funcionalismo privado e sim estabelecendo uma melhor equidade, com tetos para aposentadoria, menos paternalismo e assistencialismo estatal. Todos são seres humanos, possuem necessidades, famílias, sendo incoerente, por exemplo, um trabalhador com ensino médio possuir remuneração, benefícios, estabilidade e aposentadoria no público maximizados se comparado ao do privado.
Não se deve manter diferenciações sob argumentos “amarelados” de que o servidor requer proteção pela função que exerce, pois em muitos países o sistema funciona melhor sem funcionalismo público.
Essa discussão emergiu pelo fato de movimentos sindicais de categorias públicas que exigem a manutenção de um status quo incompatível com o momento atual do país e do mundo.
Infelizmente o preço de tal manutenção da diferenciação vem sangrando os cofres públicos, gerando o atual caos que poderá ocasionar a falência do Judiciário Trabalhista e demais segmentos.
Devemos lutar pela retomada do crescimento nacional, do resgate da dignidade do trabalhador, seja público ou privado, ter coragem de enfrentar resistências e determinar que a cada um será concedido “o pão” de acordo com seu trabalho, sua produtividade e capacidade.
A advocacia deve se posicionar ao lado dos direitos erga omnes, da igualdade, da isonomia, lutando pelas mudanças estruturais necessárias e obrigatórias para que a dignidade exista para o nacional do campo, para o nacional assalariado, para o nacional letrado ou não em conformidade e valorando cada “papel” e função desempenhada e não apenas para uma ou outra categoria que historicamente se omitiu enquanto a maioria sofria.
O legado da advocacia da atualidade deveria ser o da contribuição para transformação de um país com privilégios demasiados para uns para um país em que todos possuam oportunidades e tratamento igualitários em seus direitos sociais… |
